📋 Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo "Repertório Musical Digital", você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Repertório Musical Digital é um aplicativo para organização de partituras, cifras e repertórios musicais. Oferecemos:

• Armazenamento local e na nuvem de partituras
• Organização de repertórios musicais
• Sincronização entre dispositivos
• Interface para apresentações musicais
• Funcionalidades de busca e categorização

3. Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

• É necessário uma conta Google para usar o serviço
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta
• Uma pessoa por conta (não compartilhe credenciais)

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Aceitável

4.1 Comportamento Permitido

• Usar o app para fins musicais legítimos
• Fazer upload apenas de conteúdo que você possui ou tem direito de usar
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual

4.2 Comportamento Proibido

• Upload de conteúdo com direitos autorais sem permissão
• Uso comercial sem autorização expressa
• Tentativas de hackear ou comprometer o sistema
• Distribuição de malware ou conteúdo malicioso
• Uso para atividades ilegais

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega
• Você é responsável por ter os direitos necessários
• Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo

5.2 Licença de Uso

Ao fazer upload de conteúdo, você nos concede uma licença limitada para:

• Armazenar e sincronizar seus arquivos
• Exibir o conteúdo para você
• Fazer backups para segurança dos dados

5.3 Remoção de Conteúdo

• Podemos remover conteúdo que viole estes termos
• Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento
• Respeitamos pedidos de remoção por direitos autorais

6. Direitos Autorais

6.1 Política DMCA

Respeitamos direitos autorais e respondemos a notificações válidas de violação conforme o DMCA e legislação brasileira.

6.2 Relatórios de Violação

Para relatar violação de direitos autorais, envie:

• Descrição do trabalho protegido
• Localização do conteúdo infrator
• Informações de contato
• Declaração de boa-fé
• Assinatura do titular dos direitos

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Serviço

• O serviço é fornecido "como está"
• Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
• Podem ocorrer manutenções programadas

8.2 Limitações Legais

• Não somos responsáveis por perda de dados por falhas técnicas
• Não nos responsabilizamos por violações de direitos autorais pelos usuários
• Limitamos nossa responsabilidade conforme permitido pela lei

9. Modificações do Serviço

• Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades
• Notificaremos sobre mudanças significativas
• Você pode parar de usar o serviço se não concordar

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Usuário

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
• Exclua a conta através das configurações do app
• Dados serão removidos conforme nossa política

10.2 Rescisão por Nossa Parte

• Podemos suspender contas que violem estes termos
• Notificaremos sobre suspensões quando possível
• Você pode contestar decisões entrando em contato

11. Lei Aplicável

• Estes termos são regidos pela lei brasileira
• Disputas serão resolvidas nos tribunais do Brasil
• Buscamos resolver conflitos amigavelmente primeiro

12. Alterações dos Termos

• Podemos atualizar estes termos periodicamente
• Mudanças significativas serão notificadas
• Uso continuado implica aceitação das mudanças

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: fchevitarese@gmail.com
• Resposta: Até 48 horas
• Idiomas: Português e Inglês

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